From austerity to the risk management state?

Present and Future of the fiscal policy

Resumo

As últimas três décadas testemunharam a crescente imposição de regras fiscais que visam a redução do gasto público e limites à intervenção pública na economia. Estes dispositivos políticos têm o seu suporte teórico no “Novo Consenso Macroeconômico”, síntese das contribuições monetarista, novo clássico e novo-keynesiano. Estabelecida a política fiscal restritiva permanente, o investimento público foi substituído por novos modelos de financiamento privado, sobretudo na forma de Parcerias Público-Privada (PPP). O recente ressurgimento da política industrial e o aumento dos déficits orçamentários são frequentemente entendidos como o fim da austeridade. Este artigo argumenta que não é esse o caso. Partindo da comparação das trajetórias na política fiscal entre a UE, pioneira das regras fiscais, e o Brasil, onde estas regras foram mais restritivas, argumenta-se  que assistimos hoje a um novo modelo de austeridade fiscal, seletiva, disposta ao gasto em setores considerados estratégicos, da energia à defesa. O Estado reforça o seu papel na redução de riscos ao capital privado, seja na forma de subsídios e garantias financeiras, no caso europeu, ou em formas mais robustas, através de uma nova aposta nas Parcerias Público-Privadas, no caso do Brasil. Embora com contradições, a política fiscal neoliberal se reinventa e perdura.